Despacho (extracto) n.º 8303/2007
Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 4 de Abril de 2007, no uso de competência delegada:
Foi o Dr. José Manuel Sepúlveda Bravo Serra, juiz conselheiro, servindo como juiz do Tribunal Constitucional, colocado no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2007, inclusive.
Foi a Dr.ª Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza, juíza conselheira, servindo como juíza do Tribunal Constitucional, colocada no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2007, inclusive.
(Não estão sujeitos a nova posse.)
11 de Abril de 2007. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.