Despacho Conjunto 712/2002, de 13 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 212, de 13.09.2002, Pág. 15617
- Data: 2002-09-13
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Sumário
Cria um grupo de trabalho para avaliar a execução dos regimes de segurança social em matéria de protecção na doença e no desemprego, bem como a articulação entre as mesmas e as restantes modalidades de protecção.A actividade do grupo desenvolve-se em duas fases.Na primeira fase, procede-se ao levantamento da situação nos aspectos técnicos, de gestão e de adequação da legislação,às suas finalidades,e à apresentação de propostas tendentes a melhorar a sua execução e adequação nos aspectos identificados.O grupo será constituido por: lic. Arlindo Cardoso, Palmira Quitério, Teresa Paula Pereira David,Sónia Cristina Martins Cerqueira,Sandra Ribeiro e José Bugalho. Na segunda fase,o grupo elaborará os projectos de diploma necessários ao adequado enquadramento normativo das propostas e questões que dele careçam e será constituído por: Sónia Cristina Martins Cerqueira,Sandra Ribeiro, Maria Andrea Marques e Maria do Rosário Proença.Ogrupo será coordenado pelo gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social e dele ainda farão parte as lic. Maria Luís Ferreira e Lídia das Neves Bôto.
Aviso
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