Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 27 de Fevereiro de 2006, foi revogada, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 423/83, de 5 de Dezembro, a declaração de utilidade turística atribuída a titulo prévio a um hotel (Stella Maris) com a classificação provisória de 4 estrelas, a levar a efeito por SURFAL - Sociedade Urbanizadora da Praia da Falésia, S. A., em Pinhal do Concelho/Várzeas da Quarteira, concelho de Albufeira, distrito de Faro.
A referida utilidade turística foi atribuída, a titulo prévio, por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 25 de Novembro de 2001, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 300, de 29 de Dezembro de 2001.
8 de Março de 2006. - Pela Comissão de Utilidade Turística, Margarida Carmo.
3000199221
