Aviso (extracto) 8214/2007, de 7 de Maio
Renovação de contratos celebrados com dois trolhas e dois canalizadores
Aviso (extracto) n.º 8214/2007
Renovação de contratos
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 22 de Fevereiro de 2007, foram renovados, por mais três anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2007, e com base nas disposições indicadas nos artigos 139.º e 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho, e no artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados com os seguintes operários qualificados:
Joaquim Alberto Martins de Bastos - trolha.
José Agostinho Henriques de Lima - trolha.
Albino Nogueira dos Santos - canalizador.
Fernando Tavares de Almeida - canalizador.
4 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel da Silva Soares.
2611009132
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1564740.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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