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Aviso 8188/2007, de 7 de Maio

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Sumário

Discussão pública da alteração ao alvará de loteamento do Bairro da Paradela, Santo António dos Cavaleiros

Texto do documento

Aviso 8188/2007

Alteração ao alvará de loteamento do Bairro da Paradela, Santo António dos Cavaleiros - Discussão pública

João Pedro de Campos Domingues, vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas pelos despachos 62/PRES, de 3 de Novembro de 2005 e 69/PRES, de 17 de Novembro de 2005, do presidente da Câmara Municipal de Loures, que submete a discussão pública, pelo período de 15 dias úteis, com início a 30 de Abril e termo a 22 de Maio de 2007, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, e no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, a alteração ao alvará de loteamento n.º 16/98, referente ao lote 142 na Rua de Jacinto Duarte, Bairro da Paradela, sito na freguesia de Santo António dos Cavaleiros.

O referido processo poderá ser consultado no átrio do edifício dos Paços do Concelho e no balcão das relações públicas do edifício do Departamento de Gestão Urbanística.

Quaisquer observações ou sugestões deverão ser apresentadas através de exposição escrita, endereçada ao DGU (Departamento de Gestão Urbanística), a entregar no rés-do-chão do edifício sito na Rua da Ilha da Madeira, 4, 2670 Loures, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.

17 de Abril de 2007. - O Vereador do Urbanismo, João Pedro Domingues.

2611009075

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1564712.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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