Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica, pelo presente aviso, notificado o arguido Vítor Manuel Pinto Sousa Oliveira, cantoneiro de limpeza do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos de que contra o mesmo se encontra pendente processo disciplinar, baseado em auto por falta de assiduidade (n.os 43/99/PDI, 4/2001/PDI, 35/2006/PDI, 49/2006/PDI, 101/2006/PDI e 10/2007/PDI).
Mais se faz saber de que poderá apresentar a sua defesa, bem como consultar o referido processo, no prazo de 30 dias, na sede da Direcção Municipal de Projecto e Obras, Departamento de Empreitadas, Prevenção e Segurança de Obras, Campo Grande, 13, 7.º, Lisboa.
16 de Abril de 2007. - O Instrutor, David Duarte dos Santos Ferreira.
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