Francisco da Cruz dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Beja, torna público o pedido de aprovação do projecto de loteamento a levar a efeito em Beja, artigo 115/A, secção A, freguesia de São João Baptista, e propriedade de António José Veríssimo Baptista.
A Câmara Municipal de Beja procede à abertura de um período de discussão pública da aprovação da operação de loteamento, conforme previsto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, por remissão do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho.
Mais se informa que o período de discussão pública da aprovação da operação de loteamento é de 15 dias, com início 8 dias após a publicação do presente auto no Diário da República, 2.ª série, podendo os interessados consultar o respectivo processo na secretaria do Departamento Técnico, sito na Rua da Moeda, 2, em Beja.
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito até ao final do mencionado período.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
28 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco da Cruz dos Santos.
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