Aviso 8022/2007, de 2 de Maio
Contratação a termo resolutivo certo de José Maria Alves Neto (jardineiro)
Aviso 8022/2007
Contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 424/98, de 7 de Dezembro, torna-se público que esta autarquia celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no âmbito da Lei 23/2004, de 22 de Julho, e do Código do Trabalho aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com José Maria Alves Neto, categoria de jardineiro, remuneração de Euro 463,98, com início em 2 de Abril de 2007 e termo em 1 de Abril de 2008.
9 de Abril de 2007. - O Presidente, Fernando Lopes Vieira.
2611007811
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1564170.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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