ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Ministério da Defesa Nacional.

Marinha.

Direcção-Geral da Autoridade Marítima.

Endereço postal:

Praça do Município.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1100-148.

País:

Portugal.

À atenção de:

Serviço Administrativo e Financeiro.

Telefone:

213217573.

Fax:

213217573.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Defesa.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 03/DGAM/07.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos.

Compra.

Principal local de entrega: Instituto de Socorros a Náufragos, Caxias.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de sete motos de água de salvamento marítimo.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 35121140.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)? Não

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

No prazo de seis dias após a notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário fornecer à entidade adjudicante uma caução de 5% do valor do contrato, excluído o IVA, como garantia de bom cumprimento. Para garantir o eventual pagamento de adiantamentos, o adjudicatário deve prestar uma caução de valor igual ou superior ao adiantamento a efectuar.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os pagamentos ao adjudicatário serão efectuados nos termos previstos no artigo 13.º do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituir em agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando lhes seja adjudicado o fornecimento e tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos referidos no programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos referidos no programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos referidos no programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 25/05/2007.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso: Sim.

Indicar preço: 50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em numerário ou cheque emitido a ordem do Conselho Administrativo da Direcção-Geral da Autoridade Marítima.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 30/05/2007.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 31/05/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Direcção-Geral da Autoridade Marítima.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e/ou seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/04/2007.

18 de Abril de 2007. - O Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro, António Inácio Gonçalves Covita.

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