Quarta alteração ao Plano Director Municipal da Batalha
António José Martins de Sousa Lucas, presidente da Câmara Municipal da Batalha, torna público que a Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 22 de Março de 2007, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da alteração ao Plano Director Municipal, que se iniciará 15 dias úteis após a presente publicação, com a duração de 44 dias úteis, conforme disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
Durante o período de discussão pública os interessados podem consultar no edifício dos Paços do Município e em www.cm-batalha.pt a proposta, acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, através do preenchimento de impresso próprio que será disponibilizado nos locais de consulta do plano, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal da Batalha.
23 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa Lucas.
