Discussão pública - Operação de loteamento em Neves, Rendufe
José Lopes Gonçalves Barbosa, presidente do município de Amares, torna público que, em função do previsto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discussão pública o projecto de licenciamento de operação de loteamento, relativamente ao prédio urbano localizado no lugar das Neves, freguesia de Rendufe, deste concelho, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 728 (provisório) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Amares sob o n.º 00005 - Rendufe, cujo titular é Francisco Soares Pinheiro, solteiro, número de identificação fiscal 201401894, residente no referido lugar de Rio Tinto, freguesia de Rendufe, deste concelho.
A informação técnica, bem como o projecto de loteamento, encontra-se ao dispor de todos os interessados na secretaria da DUSU.
Qualquer reclamação/sugestão deverá ser apresentada na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos, deste Câmara Municipal, 8 dias após a publicação do presente edital, com uma duração de 15 dias, dentro do horário útil (das 9 horas às 16 horas e 30 minutos).
Para constar, se mandou publicitar este aviso no Diário da República, para cumprimento do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e de harmonia com o definido no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
13 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, José Barbosa.
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