Aviso

Concurso público com negociação para a celebração do contrato de concessão para a gestão do edifício do hospital da ilha Terceira.

1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 7.º do programa do procedimento do concurso público com negociação para a celebração do contrato de concessão para a gestão do edifício do hospital da ilha Terceira, cujo anúncio inicial foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, comunica-se que foram prestados esclarecimentos referentes ao concurso em epígrafe e que se juntou cópia dos mesmos às peças patentes a concurso.

2 - Tendo sido detectadas pequenas incorrecções e omissões nas peças concursais, nomeadamente no artigo 15.º, n.º 4, do programa do procedimento, na p. 6 do anexo II do programa do procedimento, no ponto 1.4.5 do anexo III do programa do procedimento, na cláusula 42.ª, n.º 1, da minuta do contrato, nas pp. 31, 51, 55, 56, 63 a 65, 217, 230, 241, 250, 271, 274, 278 e 281 do anexo I da minuta do contrato, no ponto 4.1 do anexo I da minuta do contrato, no ponto 2 da secção V do anexo IV da minuta do contrato, na p. 8 da secção VI do anexo IV da minuta do contrato e no apêndice 2 do anexo VII da minuta do contrato, procedeu-se à sua rectificação e juntou-se cópia dessas rectificações às peças do procedimento.

4 de Abril de 2007. - O Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha.

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