Discussão pública - Alteração ao alvará de loteamento n.º 9/2003, Rua das Tulipas (lote 11), Baguim do Monte
O major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 9/2003, requerido pelos proprietários do lote 11, sito na Rua das Tulipas, freguesia de Baguim do Monte, a que respeita o processo camarário n.º 5729/00, pertencente a Construções Rocha & Teixeira, Lda.
Alterações propostas:
Aumento da mancha de implantação de 104 m2 para 108,50 m2;
Aumento da área habitacional de 261 m2 para 275,40 m2;
Aumento da área total de construção de 365 m2 para 383,90 m2.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, Divisão de Gestão Urbanística, em Rio Tinto, sito na Rua da Boavista, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
1 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.
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