Discussão pública - Alteração ao alvará de loteamento n.º 29/95, lote 5, freguesia de Foz do Sousa
O major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 29/95, requerido pelo proprietário do lote 5, sito no lugar de Gens, freguesia de Foz do Sousa, a que respeita o processo camarário n.º 1593/92, pertencente a SONULAR - Construções, Lda.
A alteração ao loteamento, requerida por José Barbosa de Sousa Oliveira, consiste relativamente ao lote 5 na previsão da construção de anexo com 33 m2.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e entregue pessoalmente ou remetido através do correio no serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
28 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.
2611005826
