Aviso 7477/2007, de 23 de Abril
Denúncia do contrato a termo resolutivo certo com Sónia Alexandra Bravo Pardal Brandão
Aviso 7477/2007
Contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos torna-se público que o contrato a termo resolutivo certo com Sónia Alexandra Bravo Pardal Brandão, na categoria de assistente administrativo, deixou de produzir efeitos a partir do dia 23 de Dezembro de 2006, por ter sido denunciado nos termos do n.º 1 do artigo 447.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
9 de Abril de 2007. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos e Património e Acção Social, Corália de Almeida Loureiro.
2611005759
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1562420.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1562420/aviso-7477-2007-de-23-de-abril
