Declaração de Rectificação 27-B/2002, de 31 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 201/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-08-31.
Data: 2002-08-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Aviso 80/2002 de 13 de Agosto, que torna público ter Portugal depositado, em 19 de Julho de 2002, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta à assinatura em Roma em 24 de Junho de 1995.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 27-B/2002
Para os devidos efeitos se declara que o Aviso 80/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No terceiro parágrafo, onde se lê "4 de Abril de 2002» deve ler-se "4 de Abril de 2000».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/156235.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2002-08-13 - Aviso 80/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter Portugal depositado, em 19 de Julho de 2002, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta à assinatura em Roma em 24 de Junho de 1995.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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