Através do aviso 3/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2007, foram os interessados notificados do projecto de exclusão de candidatos, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do concurso de admissão à prova de acesso à categoria de técnico de justiça principal, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de Julho de 2006.
Apreciadas as alegações apresentadas, mantêm-se os fundamentos que levaram ao projecto de exclusão.
Assim, publica-se a lista dos candidatos excluídos do referido concurso, homologada por despacho da directora-geral de 2 de Abril de 2007.
Da exclusão cabe recurso para o Ministro da Justiça, nos termos do artigo 9.º da Portaria 174/2000, de 23 de Março.
Prova de acesso a técnico de justiça principal
Candidatos excluídos
Número mecanográfico ... Nome ... Razão da não admissão
22400 ... Abel Fernando de Oliveira ... (ver nota e)
27431 ... Abília Maria Dias Frederico Alcântara ... (ver nota b)
25707 ... Abílio Augusto Camisa ... (ver nota e)
26851 ... Acácio da Costa Zeferino ... (ver nota e)
37907 ... Acácio José Teixeira Silva ... (ver nota b)
19590 ... Adérito Augusto Rodrigues ... (ver nota e)
21616 ... Adriana Maria Soares Lopes Dias ... (ver nota e)
23691 ... Alfredo Domingos Serra de Faria Coelho ... (ver nota e)
24165 ... Almerindo Cerqueira da Silva Dantas ... (ver nota e)
40358 ... Álvaro Augusto Correia Pinto ... (ver nota d)
46121 ... Álvaro do Nascimento Assis Ribeiro ... (ver nota c)
33445 ... Ana Bela Vinagre Ferreira Martins ... (ver nota d)
40670 ... Ana Cristina Carvalho Torres ... (ver nota d)
29971 ... Ana Cristina Prazeres Correia ... (ver nota e)
42315 ... Ana Luísa Roseiro Rolo Gonçalves de Sá ... (ver nota d)
25618 ... Ana Maria Fernandes Duarte Boa-Vista ... (ver nota e)
40682 ... Ana Paula Farinha dos Santos ... (ver nota d)
21931 ... Ana Paula Figueiras de Brito ... (ver nota e)
23774 ... Ana Teresa Martinho da Cruz Pereira ... (ver nota d)
40379 ... Anabela Gomes Cunha ... (ver nota d)
22490 ... António Luís Soares Rosa ... (ver nota e)
37982 ... António Manuel Antunes Marçal ... (ver nota d)
22444 ... António Manuel Gião dos Anjos Ratão ... (ver nota e)
37910 ... António Manuel Pequito Castor ... (ver nota d)
28794 ... António Marques dos Santos Maneca ... (ver nota d)
22068 ... António Pedro Serrenho Andrade da Silva Galrão ... (ver nota e)
25478 ... Armandina dos Anjos Pires ... (ver nota e)
25231 ... Arminda Maria dos Santos Rosadas Arezes Monteiro ... (ver nota e)
22423 ... Armindo de Oliveira Camelo ... (ver nota e)
17246 ... Arnaldo Alberto Sequeira Lourenço ... (ver nota e)
48597 ... Carla Marina Botelho Martins Malaca ... (ver nota c)
30650 ... Clara Maria Pereira dos Santos Rodrigues ... (ver nota h)
23477 ... Elisabete Maria Robalo de Oliveira Rodrigues ... (ver nota a)
42463 ... Elsa Margarida Parreira Alves Correia ... (ver nota d)
22114 ... Emília Maria Fernandes dos Santos Costa ... (ver nota e)
27436 ... Felicidade Nascimento Guimarães de Melo Domingues ... (ver nota e)
27821 ... Fernanda Maria Alves Leite de Carvalho ... (ver nota e)
23292 ... Fernanda Maria Lima de Oliveira ... (ver nota e)
30528 ... Fernanda Maria Mariani Leão de Paiva ... (ver nota e)
26413 ... Fernando Augusto de Sousa Pereira ... (ver nota e)
49319 ... Fernando de Jesus Heitor ... (ver nota d)
30656 ... Fernando Ferreira de Figueiredo ... (ver nota e)
46979 ... Fernando José Ramires ... (ver nota d)
23014 ... Filipe José Mósca Ribeiro ... (ver nota e)
23564 ... Filomena Maria Andrade Ruivo Gouveia ... (ver nota a)
33094 ... Floriano Alves da Silva Duarte ... (ver nota e)
26149 ... Francisco José Matos Bicho ... (ver nota e)
48607 ... Francisco José Moreira Covelinhas ... (ver nota c)
43833 ... Guilhermina Suzana Cardoso Santos ... (ver nota c)
20099 ... Helena Maria Pires Gaspar Póvoa Costa ... (ver nota e)
17199 ... Herculano de Almeida Alves... (ver nota e)
40710 ... Isabel Maria Monteiro Pedro... (ver nota b)
52945 ... Isabel Paula Vander-Kellen Armando ... (ver nota c)
25761 ... Isaura Batista dos Santos Morais ... (ver nota e)
48615 ... Joan Santos Gonçalves de Sousa ... (ver nota c)
20376 ... João Manuel Martins de Pina Pereira ... (ver nota e)
50485 ... João Pedro Marques Carlos ... (ver nota d)
22130 ... Jorge Ferreira Martins ... (ver nota e)
22311 ... Jorge Manuel Duarte Lopes Alves ... (ver nota e)
34783 ... Jorge Manuel Lopes de Almeida Grijó ... (ver nota d)
40471 ... Jorge Manuel Paulino Pereira ... (ver nota d)
19788 ... José António Alegre Pinto Ângelo ... (ver nota e)
25191 ... José António Ascensão Gonçalves ... (ver nota a)
25197 ... José Francisco Afonso Rodrigues ... (ver nota e)
27735 ... José Francisco Martins Correia ... (ver nota e)
42231 ... José Manuel Tique Rosa ... (ver nota d)
26995 ... José Maria do Nascimento Barreiro ... (ver nota e)
22471 ... José Maria Fernandes Pereira ... (ver nota b)
25821 ... Júlio Adriano Matos das Neves ... (ver nota e)
34831 ... Lázaro João Matos ... (ver nota d)
30061 ... Lúcia Maria Correia Reis da Silva ... (ver nota e)
27684 ... Lucília Pacheco Amaral Márcia Almeida ... (ver nota e)
23159 ... Luís António Branco Correia da Conceição ... (ver nota e)
38242 ... Luís Gonzaga Marinho Carvalho ... (ver nota b)
27677 ... Luzia Amélia Filipe ... (ver nota e)
37813 ... Manuel Correia de Castro Silva ... (ver nota d)
24073 ... Manuel Maria Moura Carvalho ... (ver nota e)
26988 ... Manuel Ramalho de Sousa ... (ver nota e)
27017 ... Maria Adelaide Barranquero Rendas Peniche Martins ... (ver nota e)
40735 ... Maria Adelaide dos Santos Almeida Lemos ... (ver nota d)
34631 ... Maria Armanda Rodrigues Beites ... (ver nota b)
37925 ... Maria Artemisa Peixoto Justino ... (ver nota d)
21094 ... Maria Cândida Lourenço ... (ver nota e)
22200 ... Maria Carolina de Jesus Guerreiro ... (ver nota e)
34928 ... Maria Carolina Pinto Reis Lopes Torres ... (ver nota d)
20871 ... Maria Celeste Ferreira Gonçalves ... (ver nota e)
40541 ... Maria da Conceição Martins Passos Grandão ... (ver nota c)
23118 ... Maria da Conceição Monteiro Guedes Martins ... (ver nota e)
26275 ... Maria da Conceição Pinheiro Pita Cidade Alves Bicho ... (ver nota b)
43784 ... Maria da Graça Silva de Campos Dias ... (ver nota d)
28431 ... Maria de Fátima Almeida ... (ver nota e)
36179 ... Maria de Fátima Fernandes Favas ... (ver nota e)
44706 ... Maria do Carmo Pereira Cabral ... (ver nota d)
12698 ... Maria do Céu Gonçalves da Silva ... (ver nota e)
26612 ... Maria Eduarda Marinho de Magalhães ... (ver nota e)
25631 ... Maria Emília Carreira Pereira Ruivo ... (ver nota e)
40546 ... Maria Emília da Costa Vieira ... (ver nota d)
24780 ... Maria Emília Rodrigues de Oliveira Meireles ... (ver nota e)
27849 ... Maria Isabel David Nunes ... (ver nota e)
27233 ... Maria José Marques Ferreira da Cruz Pacheco ... (ver nota e)
27637 ... Maria Luísa Andrade Drumond Gonçalves ... (ver nota e)
42263 ... Maria Luísa Nunes Henriques Fernandes ... (ver nota d)
34958 ... Maria Madalena de Oliveira Mendes Ribeiro Santos ... (ver nota c)
25392 ... Maria Manuela Barradas Martins ... (ver nota e)
32732 ... Maria Manuela Pereira Leite Pegada Olo ... (ver nota a)
26844 ... Maria Manuela Pereira Mendes Tinoco ... (ver nota e)
21886 ... Maria Noémia Gonçalves Mendes Moleiro ... (ver nota e)
22585 ... Maria Odete Alves da Costa Martins Ferreira ... (ver nota e)
25244 ... Maria Odília do Couto Ferreira ... (ver nota e)
27150 ... Maria Régia Alves Moreira ... (ver nota e)
21276 ... Maria Teresa dos Santos ... (ver nota d)
19348 ... Maria Teresa Lopes do Lago ... (ver nota e)
14197 ... Mariana Quintas Rosado Sande ... (ver nota e)
40824 ... Mariano José Pereira da Silva ... (ver nota d)
40823 ... Mário Augusto Coelho Moreira ... (ver nota d)
46151 ... Miguel João dos Santos Rodrigues Guapo ... (ver nota c)
21203 ... Natália Augusta dos Santos ... (ver nota e)
46053 ... Nelson José Vasconcelos Portinha ... (ver nota d)
46056 ... Nino Miguel Fernandes Raleiras ... (ver nota d)
50586 ... Patrícia Margarida Ramos Varalonga ... (ver nota c)
34199 ... Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira ... (ver nota b)
42295 ... Paulo Jorge Jaquel Pinto ... (ver nota d)
37929 ... Paulo Manuel Figueiredo Marta ... (ver nota d)
30128 ... Piedade da Conceição Barreira ... (ver nota e)
40639 ... Rui Jorge Godinho Rodrigues ... (ver nota d)
20608 ... Rui Manuel Pacheco Cândido ... (ver nota e)
34451 ... Rui Manuel Pais Alves ... (ver nota f)
28514 ... Rui Pedro Nunes ... (ver nota e)
30183 ... Yolanda Audine da Conceição Tavares Monteiro Garcia ... (ver nota d)
40662 ... Yolanda Perez Cervantes Vaqueiro Vaz Monteiro ... (ver nota d)
(nota a) Por ter entretanto desistido justificadamente, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 174/2000, de 23 de Março.
(nota b) Por o requerimento ter entrado fora de prazo, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
(nota c) Por não possuir o tempo de serviço exigido na alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto.
(nota d) Por não possuir a classificação exigida na alínea b) do artigo 9.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto.
(nota e) Por falta de aproveitamento ou desistência injustificada em prova antecedente, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 174/2000, de 23 de Março.
(nota f) Por não ter entregue o requerimento pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
(nota g) Por erro no preenchimento do requerimento, não suprido após notificação nos termos do artigo 76.º do Código do Procedimento Administrativo.
(nota h) Exonerada a seu pedido.
2 de Abril de 2007. - O Subdirector-Geral, Bruno Sá.
