1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir designadas a competência para autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 1 do despacho 1925/2007, de 22 de Janeiro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2007:
a) Até Euro 30 000:
1) No director de Mecânica Aeronáutica (DMA), major-general ENGAER 013014-8, Manuel de Matos Gravilha Chambel;
2) No director de Infra-Estruturas (DI), major-general ENGAED 013019-C, António Jacinto Machado Alves de Matos;
3) No director de Abastecimento (DA), major-general ADMAER 016955-C, Joaquim de Jesus Gomes Rodrigues;
4) No director de Electrotecnia (DE) interino, coronel ENGEL 036597-8, Jorge Manuel Caldeira Aires;
b) Até Euro 20 000:
1) No chefe da Repartição de Transportes e da Repartição de Viaturas (RT/RV), coronel TMMT 002895-K, João José Torres Ferreira;
2) No comandante do Centro de Manutenção Electrónica (CME), coronel TMMEL 018008-E, Simão António Rebotim Rosado;
3) No chefe da Repartição de Armamento (RA), tenente-coronel TMAEQ 032126-F, Vítor Manuel Rebelo Caria;
4) No comandante do Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea (GEAFA), tenente-coronel ENGAED 077027-A, Joaquim João da Cruz Salvado.
2 - Ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego a competência para autorizar a realização de empreitadas de obras públicas que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 1 do despacho 1925/2007, de 22 de Janeiro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2007:
a) Até ao montante de Euro 30 000, no director de Infra-Estruturas, major-general ENGAED 013019-C, António Jacinto Machado Alves de Matos;
b) Até ao montante de Euro 20 000, no comandante do Grupo de Engenharia de Aeródromos, tenente-coronel ENGAED 077027-A, Joaquim João da Cruz Salvado.
3 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nas entidades designadas nos números anteriores, pelos montantes aí indicados, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 1 do despacho 1925/2007, de 22 de Janeiro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2007.
4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 10 de Janeiro de 2007, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
6 de Fevereiro de 2007. - O Comandante, José Maria Pessoa, TGEN/PILAV.