Alteração ao alvará de loteamento n.º 1/91
Adolfo Amílcar, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que António Pinto Carneiro solicitou a este município, em 27 de Fevereiro do ano 2007, a alteração ao lote 4 do alvará de loteamento n.º 1/91, emitido em 9 de Janeiro de 1991, a favor de Alexandre José de Almeida Corte Real, para um terreno sito no lugar de Ribaçais, da freguesia de Abragão, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 807, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposta no átrio do edifício do Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer.
Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser fixados nos locais públicos do costume.
3 de Abril de 2007. - O Vereador do Urbanismo, Adolfo Amílcar.
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