ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO

Serviços [X]

Serviços especiais [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO DO PROJECTO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para selecção de projectista para a elaboração dos projectos base.

II.1.2) Descrição

Elaboração dos projectos base para quatro centros educativos a construir no concelho de Torres Novas.

II.1.3) Local de execução

Concelho de Torres Novas.

Código NUTS

PT16C CONTINENTE CENTRO - MEDIO TEJO.

II.1.4) Nomenclatura

II.1.4.2) Outra nomenclatura relevante (CPC) **

86712.

Categoria de serviço [7][4]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) A PARTICIPAÇÃO ESTÁ RESERVADA A UMA DETERMINADA PROFISSÃO

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar qual

O concurso é aberto a equipas projectistas e a gabinetes ou firmas de estudos e projectos, habilitados a exercer as actividades inerentes à elaboração de projectos de obras em Portugal.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X] Concurso limitado [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS

1 - Qualidade técnica e artística da proposta - 35%;

2 - Adequação ao programa constante do caderno de encargos - 35%;

3 - Grau de exequibilidade e manutenção futura da obra - 20%;

4 - Experiência anterior na execução de trabalhos semelhantes e recursos humanos e técnicos afectos à elaboração do trabalho - 10%.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao projecto pela entidade adjudicante

Processo 22/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República

Custo 75,00. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Solicitar por fax 249836762, mediante pagamento em numerário ou cheque à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Torres Novas ou enviado à cobrança, acrescido dos custos de envio.

IV.3.3) Prazo para recepção dos projectos ou dos pedidos de participação

[3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas pelos candidatos

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.4) PRÉMIOS E JÚRI

IV.4.1) Número e valor dos prémios a atribuir

Ao 1.º classificado será adjudicada a elaboração dos projectos, aos 2.º e 3.º serão atribuídos prémios no valor de 1500,00 euros e 1000,00 euros, respectivamente.

IV.4.3) O contrato de prestação de serviços celebrado na sequência de um concurso de concepção deve ser atribuído ao vencedor ou a um dos vencedores deste concurso?

NÃO [ ] SIM [X]

IV.4.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) O PRESENTE CONCURSO DE CONCEPÇÃO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS ESTRUTURAIS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, assim como qualquer referência útil

Quadro de Referência Estratégico Nacional - 2007/2013.

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][0]/[0][4]/[2][0][0][7]

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PROJECTOS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

10 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, António Manuel Oliveira Rodrigues.

2611004784