Operação de loteamento de Manuel Pereira da Cruz & Filhos, Lda., sito no lugar da Franzia, freguesia de Almacave - Discussão ública
Francisco Manuel Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual, que se irá proceder de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, ao período de discussão pública do pedido de licenciamento da operação de loteamento, requerido por Manuel Pereira da Cruz & Filhos, Lda.
A operação de loteamento prevê a constituição de 47 lotes destinados à construção de habitação e comércio:
Área total de terreno a lotear - 58 499 m2;
Área total dos lotes - 21 177 m2;
Área total de implantação - 12 333 m2;
Área total de construção - 58 609 m2;
Número total de fogos - 209 e 18 comércios;
Área total de cedências - 37 322 m2.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas no Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.
15 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes.
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