Ciclo de estudos especiais em Neonatologia
1 - Para os devidos efeitos e nos termos do conteúdo que cria o ciclo de estudos especiais de Neonatologia, por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde de 29 de Dezembro de 2006 e pela Portaria 227/2007, de 5 de Março, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra de 1 de Fevereiro de 2007, se encontra aberto concurso para frequência de uma vaga deste ciclo na Maternidade Bissaya Barreto e Hospital Pediátrico do Centro Hospitalar de Coimbra, a realizar durante 12 meses.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Condições de admissão - possuir o grau de assistente de pediatria médica.
4 - O concurso destina-se a admitir um(a) médico(a) com vínculo, ou não, garantindo a frequência do ciclo em comissão gratuita de serviço para os vinculados.
5 - Formalização das candidaturas - o prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Quinta dos Vales, Covões, São Martinho do Bispo, 3041-853 Coimbra, podendo também ser enviado pelo correio (Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Coimbra, Apartado 7005, 3046-853 Coimbra), sob registo com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.
Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.
6 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, seu prazo de validade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e números de telefone e de telemóvel, se os houver;
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente pertence;
c) Pedido para ser admitido, bem como a referência do concurso a que se candidata, com a identificação do número e da data do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos elementos que instruem o requerimento;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei penal.
7 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente ou equivalente na área de pediatria médica;
b) Documento comprovativo da natureza e do tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde, no caso de existir;
c) Quatro exemplares do curriculum vitae.
8 - Métodos de selecção:
8.1 - O método de selecção a utilizar para a admissão será o de avaliação e discussão do currículo profissional.
8.2 - A frequência do ciclo por médicos não vinculados à função pública não confere o direito ao ingresso em estabelecimento de saúde.
8.3 - O aproveitamento é atribuído pelo corpo docente, através de informação semestral, mas em caso algum poderá ser dado a quem der faltas em número superior a 10% do total dos dias úteis da duração do ciclo.
8.4 - As informações semestrais terão a amplitude de 0 a 20 valores, ficando automaticamente excluídos os médicos classificados com nota inferior a 10 valores.
8.5 - A avaliação final de conhecimentos constará de um concurso de provas públicas a realizar no mês imediato ao da conclusão do ciclo.
8.6 - A data da realização das provas será anunciada durante o último mês do ciclo.
8.7 - O concurso comportará uma prova de avaliação curricular e uma prova prática, com observação de dois doentes, com duração de duas horas, e elaboração de relatório, em quatro horas, seguido de discussão do mesmo.
8.8 - A classificação final será a média aritmética das classificações das duas provas, valorizadas de 0 a 20 valores.
9 - Presidente - Dr.ª Maria da Conceição Farinha Ramos Gaspar, chefe de serviço de pediatria médica e directora do serviço de neonatologia do Centro Hospitalar de Coimbra.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Gabriela Oliveira Mimoso, assistente de pediatria médica e consultora de neonatologia no Centro Hospitalar de Coimbra.
Dr.ª Adelaide Maria Silva Taborda Pinheiro, assistente graduada de pediatria médica do Centro Hospitalar de Coimbra.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Dolores Faria Pereira, assistente de pediatria médica do Centro Hospitalar de Coimbra.
Dr. Luís Carlos da Silva Pinto, assistente graduado de pediatria médica e consultor de neonatologia no Centro Hospitalar de Coimbra.
10 - O presidente do júri será substituído, nas suas ausências ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
14 de Março de 2007. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, José Miguel Botelho Perpétuo.