1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir discriminadas a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas e locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 1 do despacho 17/2007, do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, de 22 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2007, sob o n.º 1924/2007:
a) Até Euro 100 000:
1) No comandante da Zona Aérea dos Açores, major-general PILAV 020839-G, José Joaquim Ramos Tareco;
2) No 2.º comandante do Comando Operacional da Força Aérea, major-general PILAV 020839-G, José Joaquim Ramos Tareco;
3) No comandante da Base Aérea n.º 1, coronel PILAV 032208-D, Amândio Manuel Fernandes Miranda;
4) No comandante da Base Aérea n.º 5, coronel PILAV 032201-G, João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro;
5) No comandante da Base Aérea n.º 6, coronel PILAV 032205-K, Valdemar Oliveira Cabral;
6) No comandante da Base Aérea n.º 11, coronel PILAV 032204-A, António Afonso dos Santos Allen Revez;
7) No comandante do Campo de Tiro de Alcochete, coronel TMAEQ 013952-B, Carlos Dias Rocha;
b) Até Euro 50 000:
1) No comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1, coronel PIL 017955-J, João Manuel Sebastião Pereira Cristo;
2) No comandante do Grupo de Apoio do Comando Operacional da Força Aérea, tenente-coronel ADMAER 076434-F, Jorge Manuel dos Santos Lima;
3) No comandante do Destacamento da Força Aérea em Porto Santo, tenente-coronel TMMEL 036505-L, Joaquim José da Silva Ferreira;
4) No comandante do Aeródromo de Manobra n.º 1, tenente-coronel PILAV 048177-H, António José de Carvalho Roque;
5) No comandante da Estação de Radar n.º 1, capitão ENGEL 106091-A, Luís Miguel da Costa Telha;
6) No comandante da Estação de Radar n.º 2, capitão TMMEL 008860-K, Luís Alfredo Dias Rei;
7) No comandante da Estação de Radar n.º 3, capitão ENGEL 106811-0, Bertolino Miranda Ferreira;
c) Até Euro 10 000 - no comandante da Esquadra de Administração do Comando Operacional da Força Aérea, capitão ADMAER 111672-L, Carlos Miguel de Amorim Inácio.
2 - Ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nas entidades designadas nos números anteriores, pelos montantes aí indicados, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 1 do despacho 17/2007, do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, de 22 de Janeiro, publicado no Diário da República , 2.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2007, sob o n.º 1924/2007.
3 - São ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências e que tenham sido praticados em data anterior à respectiva publicação.
6 de Fevereiro de 2007. - O Comandante, Alfredo dos Santos Pereira da Cruz, TGEN/PILAV.