Lista n.º 10/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 28 de Fevereiro de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Eli Josefino Botelho ... 11-3-1972
Augusto César da Silva Muniz ... 29-5-1979
Flávio Pereira Rocha ... 30-8-1978
Jairo Santos da Silva ... 21-12-1963
Erivelton Domingos de Souza ... 16-9-1979
Jurema de Souza ... 17-6-1967
Moises Souza Santos ... 20-9-1976
Márcia Aparecida Montouro ... 17-10-1962
Maria da Penha Gomes de Sena Marques ... 2-10-1961
António Gonçalves dos Santos ... 28-11-1956
28 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
