Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 102/99, de 26 de Julho, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional, bem como os serviços internacionais com origem ou destino no território nacional, os CTT - Correios de Portugal, S. A. (CTT), empresa concessionária do serviço postal universal, nos termos do Decreto-Lei 448/99, de 4 de Novembro, que aprova as correspondentes bases da concessão, e do contrato de concessão celebrado com o Estado Português em 1 de Setembro de 2000, tornam público o seguinte:
1 - Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006, os CTT responderam a 24 144 reclamações pela prestação dos serviços postais que integram o serviço postal universal, das quais 81,9% disseram respeito a envios de correspondência e 6% a encomendas postais. O tempo médio de resposta foi de 26,5 dias (de calendário), incluído já o prazo de indemnização quando aplicável.
2 - Durante o período de tempo referido no número anterior, os CTT responderam a 40 492 pedidos de informação/localização de objectos postais, dos quais 69,5% disseram respeito a envios de correspondência e 30,5% a encomendas postais.
3 - Em 2006, os níveis de qualidade de serviço associados à prestação do serviço postal universal foram os seguintes:
Demora de encaminhamento no correio normal (até três dias) - 94,9%;
Demora de encaminhamento no correio azul - continente (até um dia) - 92,6%;
Demora de encaminhamento no correio azul - continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (até dois dias) - 89%;
Correio normal não entregue até 15 dias úteis (por cada 1000 cartas) - 1,3%;
Correio azul não entregue até 10 dias úteis (por cada 1000 cartas) - 1,6%;
Demora de encaminhamento nos jornais e publicações periódicas (até três dias) - 94,7%;
Demora de encaminhamento do correio prioritário transfronteiriço intracomunitário (até três dias) - 93,4%;
Demora de encaminhamento do correio prioritário transfronteiriço intracomunitário (até cinco dias) - 98,7%;
Demora de encaminhamento na encomenda normal (até três dias) - 93,1%;
Tempo em fila de espera nos estabelecimentos postais (percentagem média de operações de atendimento com tempo inferior a dez minutos) - 92,6%.
26 de Março de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Nunes Coimbra Nazaré.
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