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Declaração 90/2007, de 18 de Abril

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Sumário

Declara nula a publicação do despacho n.º 7035/2007 no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de Abril de 2007

Texto do documento

Declaração 90/2007

No Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de Abril de 2007, a p. 9571, foi publicado indevidamente o despacho 7035/2007, pelo que se declara nulo e de nenhum efeito.

12 de Abril de 2007. - INCM, Serviço de Publicações Oficiais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1561617.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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