Lista n.º 24/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Catia Sirlene Alves Gomes ... 14-4-69
Stefan Marco Reis Pires ... 22-4-81
João Sotero Filho ... 15-12-59
Sebastião Wellington Antônio ... 21-10-63
Lucineia dos Santos Antônio ... 4-10-74
Adnilson Nazareno Nobre Santos ... 6-2-76
Zacarias Evangelista Ferreira ... 5-2-62
Paulo Martins dos Santos ... 9-2-70
Luzinete Aparecida Vicente Goveia ... 31-10-70
Neire Quirino Rodrigues Nascimento ... 2-7-72
Daniel Pereira Nascimento ... 7-10-71
Valdivino Ferreira dos Santos ... 6-6-69
29 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
