Abertura de discussão pública
Susana de Jesus Silva, vereadora do pelouro das obras particulares, urbanismo e desporto da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado, que terá início no 8.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República o período de discussão pública sobre a proposta de alteração às especificações constantes da licença/autorização de loteamento titulado através do alvará 526/87, emitido em 20 de Novembro, referente ao prédio sito em Cruz da Areia, da freguesia e concelho de Leiria, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo 55, da freguesia de Leiria, cujo processo de licenciamento decorreu os seus trâmites na Câmara Municipal de Leiria sob o número Lot-20/85.
As alterações incidem sobre os lotes 1 e 2 e foram requeridas por Joaquim Manuel da Silva e Maria Isabel Barreiro da Silva.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis.
A proposta de alteração encontra-se disponível, para consulta, na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Loteamentos, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 15 horas e 30 minutos.
Todos os interessados poderão apresentar, por escrito e dentro do prazo em que decorrer o período de discussão pública, sugestões, reclamações ou observações.
6 de Fevereiro de 2007. - Por delegação da Presidente da Câmara, a Vereadora, Susana de Jesus Silva.
2611004151
