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Por ter saído com inexactidão a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de Março de 2007, a p. 8264, do despacho 6299/2007, rectifica-se que onde se lê "equiparação a bolseiro fora do País" deve ler-se "equiparação a bolseiro no País".
28 de Março de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
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