Lista n.º 15/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 2 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Ademir Teixeira Xavier ... 24-1-77
Mirtes da Penha Esteves Pereira Silva ... 26-10-71
Charles Martinuzo Pedroso ... 21-2-76
Alex Rivelino Miranda Silva ... 17-6-70
Alexandre Soares da Silveira ... 3-9-73
Sérgio José Souza Cavaco de Oliveira ... 20-12-79
Samuel da Rosa Paulino ... 27-8-79
Marcia Sá dos Santos Souza ... 4-6-69
Jacinta Batista Pimenta Silva ... 2-12-59
Mauro Pereira de Souza ... 20-7-74
Andrea Pereira de Souza ... 7-7-80
Renor Gomes Rodrigues ... 11-10-67
28 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.