Lista n.º 20/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 14 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Wilson Morais Severino ... 11-7-66
Rogerio Arantes Feliz ... 9-9-73
Daniel Epaminondas de Souza ... 29-9-64
Aparecida de Paula Barbosa ... 6-1-71
Helena Marques Albuquerque Alves ... 22-8-62
Neuza dos Santos Rangel ... 8-12-39
Maria dos Reis Silva ... 6-1-66
Marcos Pereira dos Santos ... 27-4-81
Messias Antonio Santana ... 28-5-70
Angelita Miguel Santana ... 5-12-71
Lourdes Marinho de Souza ... 29-8-60
Rosiney Vieira Fernandes ... 3-2-76
28 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
