Lista n.º 17/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 14 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1
do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Adeilson Bicalho Bacelar ... 16-9-79
Vencerlon Martins Kaizer ... 7-1-72
Carlos Roberto Figueiredo ... 11-6-60
Amilton de Oliveira Cerqueira ... 20-8-60
Bruna Marcia Teixeira Sousa ... 24-4-86
Odirlley Gomes de Souza ... 18-12-80
Aparecido Donisete Rodrigues ... 18-8-65
Elisabete Magri Rodrigues ... 9-9-70
Husteny Moreira Barbosa ... 11-5-66
Josué Alves da Silva ... 22-4-66
Diomar Antonio Petry ... 8-2-69
Tadeu Ferreira de Araújo ... 29-1-69
Alex Fernando da Silva ... 3-2-82
28 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
