Lista n.º 12/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 2 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Juliano Consolação Carvalho de Medeiros ... 2-2-84
Márcio dos Santos Silva ... 31-12-71
Rogério Sathler Batista ... 22-8-75
Evandro Pereira dos Santos ... 05-1-70
Paulo Henrique Gonçalves Teixeira ... 10-8-73
Ligia Helena Negro ... 12-1-68
José Rodrigues Neto ... 10-3-54
Aline Oliveira Rodrigues ... 07-9-85
Vera Lucia Lima Matagueira ... 03-4-59
Nilson Rafael Soares ... 19-12-68
Marcia Aparecida Teixeira Sousa ... 28-8-58
28 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
