Lista n.º 19/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 14 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Rosa Calixto da Silva ... 26-9-65
Carlos Rodrigo dos Reis ... 13-1-81
Ricardo Batista Barbosa ... 3-7-75
Marcio Damasceno Souza ... 10-4-76
Rosilene Dias Lopes Damasceno ... 17-3-75
José Charles Moreira ... 19-3-78
Roben Tharley Guzansky ... 7-2-81
Silvania Maria Moschetta Guzansky ... 14-9-77
Marcos Jeferson Paiva Teixeira ... 19-9-68
Anderson Mecenas Santos ... 1-1-80
Carlos Alves da Costa ... 15-3-63
Solange Santos Costa ... 30-9-64
28 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.