Lista n.º 16/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 14 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Vera de Jesus Antunes Mendes ... 6-6-70
Josilene Maria Nocolau ... 16-7-72
Berenice Aparecida Pinel de Carvalho ... 12-9-72
Ana Claudia Sousa Silva ... 15-1-82
Valmir Lopes de Carvalho ... 24-8-74
Ronei Teixeira de Sousa ... 21-2-77
João Miranda de Oliveira ... 16-12-72
Claúdio Correa de Brito ... 20-10-73
Silvana Ferreira Sapucaia de Brito ... 6-4-79
Dilson Saraiva Martins ... 12-2-60
Joseni Maria Martins ... 15-2-64
Josué Ferreira Souza ... 18-7-62
Vanderluce do Nascimento Bacelar ... 27-3-78
29 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
