Lista n.º 5/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 2 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Marinete Lacerda Mendes ... 20-10-63
Edilson Mendes de Barros ... 11-8-60
Fabrícia de Paula Barbosa ... 11-2-72
Mauro Nunes Rodrigues ... 22-11-67
Jaeder dos Santos ... 25-3-43
Francisco Sales Neri ... 19-11-53
Clério Dias de Oliveira ... 29-11-67
Elaine Cristina Viana ... 14-2-80
Lilha Soares Pereira Souza ... 18-9-80
Vaninho Batista de Souza ... 23-6-72
José Ailton Rodrigues ... 7-10-67
Carlos Alberto Fernandes de Oliveira ... 6-7-61
26 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
