Mário Hermenegildo Moreira de Almeida, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, submete, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, a discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir da publicação do presente edital, o pedido de licenciamento de operação de loteamento e obras de urbanização requerido por Abílio Sá Empreendimentos Imobiliários, S. A.
O referido pedido reporta-se ao prédio sito no lugar do Monte, freguesia de Touguinhó, concelho de Vila do Conde, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00036/260187, e prevê a constituição de 117 lotes para a construção de habitações unifamiliar e 4 lotes para a construção de habitações multifamiliar e comércios, encontrando-se disponível para consulta na Repartição Técnica da Câmara Municipal, durante o horário de expediente.
No decurso deste período de discussão, poderá qualquer interessado, por escrito, formular as reclamações, observações ou sugestões tidas por convenientes.
3 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida.
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