Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/05
Adolfo Amílcar, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que José Filipe da Silva solicitou a este município, em 10 de Agosto de 2006, a alteração ao lote 14 do alvará de loteamento n.º 2/05, emitido, em 12 de Abril de 2005, a favor de SANFIL - Sociedade de Construções Santos & Filhos, Lda., respeitante a um terreno sito no lugar do Calvário, da freguesia de Abragão, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica, sob o artigo 1660, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposta no átrio do edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicados, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
27 de Março de 2007. - O Vereador do Urbanismo, por delegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
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