Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 282/2007, de 12 de Abril

Partilhar:

Sumário

Processo de loteamento n.º 366/LI/06

Texto do documento

Edital 282/2007

Loteamento de um terreno

Adolfo Amílcar, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que a IMOVILAREAL - Sociedade de Gestão Imobiliária, Lda., pretende levar a efeito um loteamento sito no lugar de Leiras, da freguesia e concelho de Penafiel, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob os n.os 01645, 01349 e 01676, de 6 de Junho de 2001, e que o mesmo se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia onde se insere o loteamento, ou em locais por esta indicados, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser fixados nos locais públicos do costume.

12 de Março de 2007. - O Vereador do Urbanismo, por delegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.

2611003330

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1560271.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda