António José Martins de Sousa Lucas, presidente da Câmara Municipal da Batalha, para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conjugação com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a alteração do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, torna público que irá decorrer o período de discussão pública relativo à proposta de operação urbanística de loteamento com obras de urbanização, em nome de Modesto & Oliveira - Negócios Imobiliários, Lda., sita em Rua do Casal, lugar de Casal do Relvas, freguesia e concelho da Batalha.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar o processo na Divisão de Obras Particulares desta Câmara Municipal. Reclamações, sugestões ou informações que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento (processo de obras n.º 24/2005) devem ser dirigidas, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal da Batalha ou entregues pessoalmente na Divisão de Ordenamento do Território, durante o horário normal de expediente (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos).
29 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa Lucas.
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