ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Endereço postal:

Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-006.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais.

À atenção de:

Carlos Broega - Director de Serviços.

Telefone:

218813843.

Fax:

218813986.

Correio electrónico:

dsgrfm@dgaiec.min-financas.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso Público n.º 4/2007.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 15.

Principal local de execução: Lisboa.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de serviços de aluguer operacional de equipamentos de cópia, para a execução de 1 000 000 de cópias anuais, para as instalações dos serviços centrais e serviços periféricos da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, para o período de três anos, seguido de contrato de assistência técnica dos mesmos equipamentos com as especificidades constantes do programa do concurso.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74831210.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Colocação de 56 equipamentos de cópia nos Serviços Centrais e Periféricos da DGAIEC do continente, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira e, em aluguer operacional, pelo período de três anos, para a produção de 1 000 000 de fotocópias/ano.

Valor estimado, sem IVA: 200 000.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor global do fornecimento adjudicado para o aluguer operacional (com exclusão do IVA), arredondado para a dezena de euros imediatamente inferior.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Empresas de cujo objecto social conste a comercialização de equipamentos de cópia.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Fotocópias simples completa das declarações mod. 22 ou equivalente entregues na DGCI para efeitos de pagamento de IRC relativas aos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há pelo menos dois anos.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Volume global de negócios, em cada um de pelo menos dois anos do último triénio, pelo menos igual ao valor da sua proposta e tenham obtido lucros em dois desses ano.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Lista dos principais serviços de comercialização e assistência técnica de equipamentos de cópia, fornecidos (apenas) em cada um dos últimos três anos (2004, 2005 e 2006), indicando montantes e destinatários, acompanhadas de declarações relativas a essa prestação e valor passadas pelos mesmos.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Actividade de comercialização e assistência técnica de equipamentos de cópia pelo período mínimo de dois anos, durante o último triénio, com um volume global de negócios em cada ano nessa actividade pelo menos igual ao valor da sua proposta.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 4/2007.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Sim.

Anúncio publicado num perfil de adquirente.

Número do anúncio no JO: 2006/S 221 - 237329, de 21/11/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 21/05/2007.

Hora: 12.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou por cheque passado à ordem da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 24/05/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 25/05/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão, Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados, entendendo-se constituir tal credenciação a apresentação de procuração dos concorrentes, concedendo poderes bastantes para os representar plenamente, ou quem, nos termos do pacto social, demonstre dispor de poderes bastantes para obrigar a sociedade, para o que deve fazer-se acompanhar de cópia do pacto social e bilhete de identidade.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/04/2007.

2 de Abril de 2007. - O Director Serviços Gestão Rec. Financ. e Materiais, Carlos Manuel da Silva Broega.

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