Portaria 1399/2002, de 13 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 212, de 13.09.2002, Pág. 15605
- Data: 2002-09-13
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Belmonte, do edifício do antigo Colégio de Nossa Senhora da Esperança, em Belmonte, onde funcionava o anexo à Escola E. B. 2, 3 Pedro Álvares Cabral, para instalação de escolas do ensino pré-primário e do 1.º ciclo do ensino básico.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/155997/portaria-1399-2002-de-13-de-setembro