Édito n.º 211/2007
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com a redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria do município de Valongo, Câmara Municipal da Maia, e na Direcção Regional da Economia do Norte, sita na Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP - Distribuição-Energia, S. A., área de rede do Grande Porto, para o estabelecimento da LN subterrânea a 15 kV, interligação entre o PT 298 Águas Santas-Rua de Mário R. Silva e o PT 307 Ermesinde-Palmilheira IV, nas freguesias de Águas Santas e Ermesinde, concelhos de Maia e Valongo, a que se refere o processo EPU/30691.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na Direcção Regional da Economia do Norte ou na Secretaria daquele município dentro do citado prazo.
30 de Novembro de 2006. - Pela Directora Regional, o Director de Serviços de Energia, L. M. Vilela Pinto.
3000226888
