Anúncio de procedimento n.º 5698/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306099 - Município do Porto
Endereço: Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: pelouro.has@cm-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a regeneração do Bairro Rainha D. Leonor
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 912 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 9.º do presente Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica da Proposta - 45%, sendo:
Proposta Metodológica - 35%;
Arquitetura/Desenho Urbano: 35%; e Composição Curricular -30%;
Número de Fogos - 15%;
Eficiência Energética (Classificação Energética) - 15%;
Prazo - 15%
Número de Equipamentos de Uso Coletivo - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Porto
Endereço: Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: pelouro.has@cm-porto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma direta, na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (www.acingov.pt).
O processo de concurso encontra-se, também, patente para consulta na CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do
Município do Porto, EM, com sede na Rua Monte dos Burgos12, 4250-309 Porto, com o telefone n.º +351 228339350, fax n.º +351
228339360 e endereço eletrónico geral@domussocial.pt, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente (das 9:00 às 13:00 e
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Santos
Cargo: Diretor Municipal de Finanças e Património
408954457
