O Dr. Mouraz Lopes, juiz de direito da Secção Única do Tribunal de Execução das Penas de Coimbra, faz saber que no proc. revog. saída precária prolongada n.º 1917/03.6TXCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Flávio Martins da Silva, filho de Macário Martins da Silva e de Laurentina Martins, natural de Sever do Vouga, Pessegueiro do Vouga, Sever do Vouga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Julho de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10015457, com domicílio na Rua Nossa Senhora da Paz, Beco, 3750-582 Macinhata do Vouga, o qual não regressou ao Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro após a concessão de saída precária prolongada. Encontrava-se a cumprir pena à ordem do processo 28/98.9GBALB do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, por despacho de 25 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido já se encontrar detido.
9 de Fevereiro de 2007. - O Juiz de Direito, Mouraz Lopes. - A Escrivã Auxiliar, Teresa Costa.