Despacho Normativo 41/2002, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 33, de 16.08.2002, Pág. 931
- Data: 2002-08-16
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Fixa em 100,00 Euros/mês o financiamento da componente educativa prestada pelos estabelecimentos de educação pré-escolar que tenham celebrado acordo de colaboração com a Direcção Regional de Educação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/155879/despacho-normativo-41-2002-de-16-de-agosto