Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa - Discussão pública
O Prof. João Carlos Rosmaninho de Menezes, presidente do Instituto da Conservação da Natureza, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, faz saber que, a partir do dia 24 de Abril de 2007, fica patente para discussão pública, nos locais em anexo, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa:
Instituto da Conservação da Natureza, Rua de Santa Marta, 1169-294 Lisboa, telefone 213507900;
Parque Natural da Ria Formosa, Quinta de Marim, 8700 Olhão, telefone 289700210;
Comissão de Coordenação da Região do Algarve, Praça da Liberdade, 2, 8000-164 Faro, telefone 289889000;
Câmara Municipal de Loulé, Praça da República, 5, 8100 Loulé, telefone 289400600;
Câmara Municipal de Faro, Rua do Município, 8000-898 Faro, telefone 289822143;
Câmara Municipal de Olhão, Rua do Dr. Teófilo Braga, 8700 Olhão, telefone 289700100;
Câmara Municipal de Tavira, Praça da República, 8800 Tavira, telefone 281320500;
Junta de Freguesia de Pechão, Largo da Igreja, Pechão, 8700 Olhão, telefone 289714971;
Junta de Freguesia de Moncarapacho, Praça de João Xavier Castanheda, 2, Moncarapacho, 8700-087 Olhão, telefone 289792158;
Junta de Freguesia de Quelfes, Quelfes, 8700 Olhão, telefone 289722649;
Junta de Freguesia da Luz de Tavira, Largo da Igreja, Luz de Tavira, 8800 Tavira, telefone 281961285;
Junta de Freguesia de Santa Luzia, Bairro Social, Santa Luzia, 8800 Tavira, telefone 281381820;
Junta de Freguesia de São Tiago, Urbanização da Horta d'El Rei, 8800 Tavira, telefone 281322452;
Junta de Freguesia de Santa Maria, Urbanização da Horta d'El Rei, 8800 Tavira, telefone 281322445;
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Praça do Marquês de Pombal, 8900 Vila Real de Santo António, telefone 281510000;
Junta de Freguesia do Monte Negro, Rua de Júlio Dinis, 83, 8000 Faro, telefone 289819550;
Junta de Freguesia de São Pedro, Avenida da República, 212, 8000-080 Faro, telefone 289823490;
Junta de Freguesia de Sé, Avenida de 5 de Outubro, 7, rés-do-chão, 8000 Faro, telefone 289889760;
Junta de Freguesia de Olhão, Rua do General Humberto Delgado, 8700-473 Olhão, telefone 289715227;
Junta de Freguesia de Fuseta, Rua da Liberdade, 2, rés-do-chão, Fuseta, 8700 Olhão, telefone 289793451;
Junta de Freguesia de Vila Nova de Cacela, Largo de Manuel Cabanas, 8900-067 Vila Real de Santo António, telefone 281951288;
Capitania do Porto de Faro, Doca de Faro, 8000-904 Faro, telefone 289894990;
Capitania do Porto de Olhão, Avenida de 5 de Outubro, 8700-307 Olhão, telefone 289703160;
Capitania do Porto de Tavira, Rua de Marcelino Franco, 8800-347 Tavira, telefone 281322438;
Capitania do Porto de Vila Real de Santo António, Avenida da República, 8900-201 Vila Real de Santo António, telefone 281512035;
Junta de Freguesia da Conceição de Tavira, Rua de 25 de Abril, 7, Conceição de Tavira, 8800 Tavira, telefone 281370898;
Junta de Freguesia de Cabanas, Cabanas, 8800 Tavira, telefone 281370297;
Junta de Freguesia de Almansil, Rua de Manuel Santos Vaquinhas, 1, 8135-100 Almansil, telefone 289391 305.
O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa fica também patente no site www.icn.pt.
O período de discussão pública decorrerá entre 24 de Abril e 6 de Junho de 2007.
Os interessados podem, durante o período de discussão pública, apresentar as observações e sugestões que julgarem pertinentes acerca da proposta do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, por escrito e durante as horas normais de expediente nos locais acima indicados, ou ainda no site www.icn.pt. Durante o período da discussão pública realizar-se-ão sete sessões públicas de esclarecimento nas seguintes datas:
2 de Maio, às 10 horas e 30 minutos, nos Paços do Concelho, Tavira;
4 de Maio, pelas 17 horas, no Auditório Municipal, Olhão;
9 de Maio, pelas 21 horas, no Centro Cultural António Aleixo, Vila Real de Santo António;
11 de Maio, pelas 18 horas, na sala da Assembleia Municipal de Loulé;
14 de Maio, pelas 17 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal, Faro.
30 de Março de 2007. - O Presidente, João Carlos Rosmaninho de Menezes.
