ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Endereço postal:
Avenida do Conde de Valbom, 98.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1050-070.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
À atenção de:
Comissão de análise de propostas de Serviço de Segurança.
Telefone:
217983600.
Fax:
217983654.
Correio electrónico:
correio.asae@asae.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.asae.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
Outro: autoridade de segurança alimentar e económica.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso público internacional N.º 1/DSG/07.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 23.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
O presente contrato tem por objecto a aquisição de serviços de vigilância e segurança das instalações, por lotes, designadamente nos serviços centrais, direcções regionais, delegações, laboratórios e serviços de apoio.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74614000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
Devem ser enviadas propostas para:
Todos os lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Conforme indicada no caderno de encargos.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução de 4% do montante total do contrato, com exclusão do IVA.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Indicada no programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Indicada no programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Indicada no programa de concurso.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
N.º 1/DSG/07.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 07/05/2007.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 300.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Numerário; cheque (à ordem da ASAE) ou vale postal.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 17/05/2007.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 120 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 18/05/2007.
Hora: 11.
Lugar:
Ver "pontos de contacto"
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Todas as pessoas interessadas, apenas podendo intervir no acto, os concorrentes e seus representes, devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/03/2007.
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 1
Título: Serviços Centrais, Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
O objecto do procedimento consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, na prestação serviços de vigilância e segurança das instalações, por lotes, designadamente nos serviços centrais, direcções regionais, delegações, laboratórios e serviços de apoio.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74614000.
Lote n.º 2
Título: Direcção Regional do Norte
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
O objecto do procedimento consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, na prestação serviços de vigilância e segurança das instalações, por lotes, designadamente nos serviços centrais, direcções regionais, delegações, laboratórios e serviços de apoio.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74614000.
Lote n.º 3
Título: Centro de Formação Técnica em Idanha-a-Nova
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
O objecto do procedimento consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, na prestação serviços de vigilância e segurança das instalações, por lotes, designadamente nos serviços centrais, direcções regionais, delegações, laboratórios e serviços de apoio.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74614000.
23 de Março de 2007. - O Presidente, António Nunes.
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