Portaria 74/2002, de 8 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 32, de 08.08.2002, Pág. 911
- Data: 2002-08-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o valor da taxa a pagar aquando da comunicação ao Secretário Regional Adjunto da Presidência, da instalação de um alarme sonoro com sirene.
Aviso
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