1 - Para os devidos efeitos se faz saber que, de harmonia com deliberação da Junta de Freguesia de 28 de Fevereiro de 2007 e nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para preenchimento de uma vaga na categoria de técnico profissional de 2.ª classe no quadro de pessoal desta Junta de Freguesia.
2 - O concurso é valido para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.
3 - O conteúdo funcional da categoria, de entre as funções definidas pelo despacho 3223/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 2002, é relativo à recolha, tratamento e escrituração dos dados referentes às operações contabilísticas e recepção e expedição e arquivo de documentos respeitantes aos serviços de contabilidade.
4 - O local de trabalho situa-se na freguesia de Santo António dos Cavaleiros.
5 - O vencimento é o correspondente ao escalão 1 do índice 199, no valor Euro 650,23, para a categoria de técnico profissional de 2.ª classe.
6 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros, Praceta de António Corte Real, torre 3, Santo António dos Cavaleiros, e entregue na Secretaria da Junta ou remetido pelo correio, dele devendo constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, idade, número e data do bilhete de identidade e ainda o serviço de identificação que o emitiu);
b) Habilitações literárias;
c) Morada e número de telefone.
Os requerimentos serão obrigatoriamente instruídos com os seguintes documentos, sob pena de exclusão: fotocópia do bilhete de identidade, certidão do registo criminal, certificado de habilitações literárias, atestado emitido por médico no exercício da sua profissão, fotocópia do documento comprovativo da situação militar, se de sexo masculino, e curriculum vitae detalhado.
7 - Só poderão ser admitidos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos, de acordo com o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias exigidas para o cargo a que concorrem;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercido da função.
8 - Métodos de selecção e factores de ponderação:
8.1 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular - 30%;
b) Prova prática de conhecimentos - 30%;
c) Entrevista - 40%.
8.2 - Factores de ponderação:
a) Avaliação curricular - o previsto no artigo 22.º de Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Prova prática de conhecimentos;
c) Entrevista:
Motivação;
Conhecimentos profissionais.
8.3 - A prova de conhecimentos para a categoria de técnico profissional de 2.ª classe terá o seguinte programa:
Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, e suas rectificações;
Títulos VIII e IX da Constituição da República Portuguesa.
9 - Notificação da intenção de exclusão e da lista de classificação final:
9.1 - Os candidatos que devam ser excluídos serão notificados, de acordo com o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conforme as situações ali previstas.
9.2 - A lista de classificação final será notificada aos interessados, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conforme as situações ali previstas.
10 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas na sede da Junta de Freguesia.
11 - O júri será constituído pelos seguintes elementos:
Presidente - Presidente da Junta de Freguesia, Glória Maria Trindade Simões.
Vogais efectivos:
1.º Secretário da Junta, Hugo Ricardo Pinto Bernardino.
2.º Tesoureiro da Junta, José Henriques Custódio.
Vogais suplentes:
1.º Vogal da Junta Maria José Rolo Nunes Pegado Godinho.
2.º Vogal da Junta Hugo Rafael Roque Faria.
Na ausência do presidente do júri, caberá ao 1.º vogal efectivo assegurar as funções.
7 de Março de 2007. - A Presidente, Glória Maria Trindade Simões.
2611000902
